PASFME

Definição: o programa tem por objetivos prevenir e/ou minimizar o surgimento do agravamento de situações de vulnerabilidades sociais, que possam vir a acometer o núcleo familiar dos militar/servidores civis participantes de missões especiais.

 

Legislação: Portaria nº 1.419, de 31 OUT 16, do Cmt Ex, Aprova as Instruções Gerais (EB 10-IG-02.014;

                     Portaria nº 238-DGP, de 09 NOV 16, Aprova as Instruções Reguladoras (EB 30-IR-50.013;

 

 

Observação: Para fins de entendimento, e de acordo com o previsto no art. 6 da Portaria Normativa MD nº 881, de 26 de maio de 2010, “Missão Especial é aquela que acarreta o afastamento do militar ou do servidor civil de sua família e do seu ambiente social por um longo período, para desempenhar atividades em localidades isoladas ou para participar de operações militares empreendidas no contexto de missão de manutenção ou restabelecimento de paz.

 

Contato:

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1º Ten

Henrique

(061)34156456

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Bons Exemplos

Saúde