Programa Moradia

Definição: é um Programa que visa fomentar o acesso à casa própria, tendo por base as especificidades da carreira militar, particularmente as condições socioeconômicas,buscando evidenciar a Força como agente facilitador entre o militar beneficiário e as instituições do mercado, tendo como público-alvo militares ativos e inativos do Exército Brasileiro.

 

O Programa Moradia está alinhado com a Atividade Imposta 13.1.6.3 – Prosseguir na Criação de Programa de Incentivo à Aquisição da Casa Própria, da Ação Estratégica 13.1. 6 – Ampliar o Apoio à Moradia, da Estratégia 13.1 – Desenvolvimento de Ações de Apoio à Família Militar, do Objetivo Estratégico do Exército nº 13, com a Portaria Normativa nº 1.173/ MD, de 6 SET 06, que aprovou a Política de Assistência Social das Forças Armadas e com a Portaria nº 937, de 1º de dezembro de 2009, que aprova a Diretriz para Implantação do Programa Moradia para Militares do Exército .

 

Os objetivos do programa visam assessorar o militar, ou grupo de militares, na aquisição ou na construção da casa própria, estabelecer vínculos com instituições financeiras, com a finalidade de obter linhas de crédito favoráveis aos militares, credenciando-as, estimular o envolvimento da família militar na aquisição da casa própria e tornar a questão habitacional uma prioridade desde as escolas de formação, estimulando, entre outros procedimentos, uma poupança imobiliária.

 

Legislação: o Programa Moradia é regulado pela Portaria nº937, de 01 DEZ 09.

 

Observação: não há previsão de recursos financeiros destinados a apoiar os militares ativos e inativos na aquisição de imóveis. A DCIPAS será agente facilitador entre o militar interessado na aquisição de imóvel e as instituições do mercado financeiro.

 

Contato:

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1º Ten

Henrique

 

(061)34156629

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Bons Exemplos

Saúde