Programa Pé na Estrada

Definição: É um programa que tem o objetivo alocar recursos financeiros, com distribuição anual, destinados a ampliar, reformar, modernizar e reaparelhar os Hotéis de Trânsito (HT) de todas as categorias e as Áreas de Lazer (AL) de categoria “B”, nas ND 30, 39 e 52.

 

Legislação: O Programa Pé na Estrada é regido pela Portaria nº98-DGP, de 20 de maio de 2013, que aprova as Normas para a Execução do referido Programa.

 

Observação: Os HT e as AL devem estar cadastrados no Portal da DCIPAS para que sejam contemplados com recursos financeiros deste Programa. Este cadastramento é processado pela DCIPAS após as RM de vinculação, classificar, autorizar o funcionamento do HT e AL em Boletim Regional e solicitar via DIEx a DCIPAS.

 

As Regiões Militares consolidarão as solicitações dos recursos financeiros, estabelecendo as prioridades para o atendimento das solicitações e as remeterão à DCIPAS até o ultimo dia útil do mês de março do ano que receberá o recurso (ano A)

 

Contato:

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2º Ten

Ruy Pinto Pereira

(061)34156456

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Perguntas Frequentes

 

1. Quais legislações amparam as diversas obrigações sobre os HT e as AL?

- Portaria nº 134, de 19 MAR 07, do Cmt Ex (IG 30-52) – Funcionamento dos HT;

- Portaria nº 221-DGP, de 03 OUT 07 (IR 30-52) – Funcionamento dos HT;

- Portaria nº 98-DGP, de 20 MAIO 13 – Execução do Programa Pé na Estrada; e

Portaria nº 739, de 27 NOV 03 – Diretrizes para as AL sediadas em OM.

 

 2. Como se faz para criar, cadastrar ou descadastrar o HT e AL?

A criação e a organização são de responsabilidade das OM gestoras, que para cadastrarem ou descadastrarem deverão solicitar autorização às Regiões Militar, que realizará a publicação em Bol Reg e a enviará para DCIPAS com a Ficha Cadastro por meio de DIEx.

 

3. Como se faz para classificar o HT e AL?

A UG deverá encaminhar a Ficha Cadastro e a Matriz de Avaliação e Classificação para a RM de vinculação, a qual é o responsável pela classificação, publicando em Bol Reg eenviará para a DCIPAS, por meio de DIEx.

 

4. Quem está autorizado a se hospedar nos HT?

Os militares da ativa e inativos do Exército e seus dependentes, pensionistas do Exército e seus dependentes, militares das demais Forças Armadas e seus dependentes, Servidores Civis do Exército e seus dependentes, militares das Forças Auxiliares e seus dependentes, militares das Nações Amigas e seus dependentes e os Civis a critério do Cmt RM e os Cmt das UG dos HT (desde que a reserva seja feita por um militar do Exército).

 

5. Quem é o responsável por estabelecer os valores das diárias dos HT?

Os valores serão estabelecidos pelos Cmt RM, de acordo com os parâmetros existentes nas legislações, considerando a categoria do HT.

 

6. Como será realizado o pagamento das diárias dos HT?

Deverá ser realizado em moeda nacional, ficando a critério da administração do HT o recebimento por meio de cartões de crédito da rede privada.

 

7. Qual é o valor da diária a ser cobrada do Servidor Civil?

Será cobrada de acordo com a equivalência do cargo exercido, pelo mesmo, em relação aos postos e graduações.

 

8. Qual é o valor da diária a ser cobrada do hóspede civil autorizado?

Será cobrada do civil que for autorizado a utilizar o HT o valor da diária equivalente àde Oficial General.

 

9. Como é cobrada a diária do hóspede que estiver em tratamento de saúde própria ou de dependente, devidamente comprovado por documento hábil?

Neste caso o hóspede terá o direito à redução de 50% (cinquenta por cento) do valor da diária, pelo prazo máximo de cinco dias.

 

10. Quais os HT e AL que poderão ser atendidos pelo Programa Pé na Estrada?

O Programa Pé na Estrada tem a finalidade de reformar, modernizar e reaparelhar, restrito ao mínimo indispensável, dentro das ND 30, 39 e 52, todos os HT e as AL categoria “B”.

 

11. Quais as etapas do Programa Pé na Estrada?

Resumidamente:

a. As UG dos HT e AL deverão preencher a Ficha de Solicitação de Recursos e enviá-la para a RM de vinculação até o último dia útil do mês de novembro do ano A-1;

b. As RM consolidarão todas as Ficha de Solicitação de Recursos recebidas pelas UG,estabelecendo as prioridades de atendimento, independente de ser HT ou AL categoria “B”,enviando-as, via DIEx, para a DCIPAS, até o último dia útil do mês de fevereiro do ano “A”;

c. A DCIPAS, após receber as Fichas de Solicitação de Recursos, estudará as necessidades e propostas encaminhadas pelas RM, estabelecendo a ordem de prioridade para o atendimento, submetendo ao DGP até o final do mês de abril do ano “A”.

d. O DGP realizará a aprovação da proposta para o direcionamento dos recursos no ano “A”, remetendo para a DGO com o objetivo de despacho com o Cmt Ex por intermédio da SEF.

 

12. Como os recursos recebidos poderão ser utilizados?

Deverão ser repassados as UG dos HT e AL, sendo aplicados de acordo com Fichas de Solicitação de Recursos, dentro das ND 30, 39 e 52, não podendo ser utilizados para atender a vida vegetativa, como pagamento de água, luz, telefone, correios, internet, viaturas, material de expedientes, entre outras.

 

13. O Programa Pé na Estrada atende a solicitação para de ampliação e construção?

Não. Ampliação e construção devem ser planejados conforme determina o DEC, através do sistema OPUS.

 

14. O que devo fazer após a aplicação dos recursos recebidos?

As UG dos HT e AL deverão ficar aptas a realizar a prestação de contas, inclusive com apresentação fotográfica do antes e depois.

 

15. O Programa Pé na Estrada pode atender as casas de hóspedes e outras categorias de AL, como clubes e círculos militares?

Não. As UG que tem casa de hóspedes deverão transformá-los em HT de, no mínimo categoria “C”, para se habilitar a participar do programa. Com relação as AL, somente as de categoria “B”. O Decreto nº 99.509, de 05 SET 90, veta os HT e AL que possuírem personalidade jurídica própria fazer jus ao Programa Pé na Estrada.

 

Bons Exemplos

Saúde