Assuntos Diversos - Pes. Civil

Orienta sobre a aplicabilidade do estágio probatório

Para o cálculo da proporcionalidade da jornada de trabalho reduzida há de se considerar o vencimento básico acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em Lei

Esclarece que o instituto criado pelo art. 8º, da Medida Provisória no 2.174-28/01, não proíbe a exoneração, a pedido do servidor, a qualquer tempo da licença

Orientações sobre os adicionais de insalubridade e periculosidade

Servidor com tempo de serviço pode se aposentar mesmo em LTIP

Cômputo para aposentadoria de tempo em disponibilidade

Orientações sobre os adicionais de insalubridade e periculosidade

Durante o afastamento por motivo de LPA, o professor não fará jus à gratificação de regência de classe, aprovada pelo Dec no 94.664/87

O servidor ocupante de cargo em comissão fará jus apenas à remuneração do cargo efetivo de que seja titular, durante o gozo da LPA

A contagem dos 5 anos, exigidos para o deferimento, ocorre a partir do reinicio do exercício

Orientações sobre os adicionais de insalubridade e periculosidade

Tempo de efetivo exercício, apurado em vista do disposto nos artigos 15 e 102 da Lei no 8.112

Delega competência para expedição dos atos administrativos e dá outras providências

Concessão da GDATA em casos de afastamento do servidor

Subdelega ao Diretor da DCIPAS atos administrativos

Dispõe sobre delegação de competência de atos administrativos no âmbito do DGP

Dispõe sobre os Códigos de Ocorrência

Especifica os procedimentos a serem adotados em caso de afastamento do país)

Aprova as Instruções Gerais para inclusão do Pessoal Docente Civil do Ministério do Exército no Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos (IG 60-01)

Estabelece normas para enquadramento e reposicionamento

Publica a relação nominal dos servidores dos BECnst, abrangidos pelo art 243 da Lei 8.112/90

Distribuição de Funções de Confiança (DAS e DI)

Reposicionamento dos ocupantes de Cargos ou Empregos do Quadro e Tabela Permanentes deste Ministério

Instruções para aplicação do processo de avaliação de que trata o Dec 84.669/80

Suspende a execução dos incisos I e III do art. 7o da Lei 8162/91. O tempo de Sv prestado pelo regime da CLT, anterior à Lei no 8.112, é computado para fins de LPA e anuênio

Cria empregos, mediante transformação, na Adm Federal Direta e Autarquias, para classificar servidores para desempenho de atividades de caráter permanente

Dispõe sobre a implantação do PCC

Reorganiza o Grupo Ocupacional P-1700 do Anexo I da Lei 3.780/60

Normas sobre caracterização e classificação de insalubridade e periculosidade - (CLT) - art. 189 a 191 e 194 a 197

Dispõe sobre remanejamento de Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, altera o Anexo II ao Decreto no 5.196, de 26 de agosto de 2004, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Comando da Aeronáutica, altera o Anexo LV ao Decreto no 1.351, de 28 de dezembro de 1994

Altera a redação do art. 11 do Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001, que regulamenta o art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990

Altera a redação do art. 3º do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal direta

Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas – FCT para o Ministério da Defesa

Delega competência para a prática de atos de provimento no âmbito da Administração Pública Federal

Altera dispositivos do Decreto nº 4.247, de 22 de maio de 2002, que regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA

Regulamenta a GDATA e dá outras providências

Regulamenta o Artigo 93 da Lei nº 8.112/90 que dispõe sobre Cessão de Servidores de Órgãos e Entidades da Administração Publica Federal, Direta, Autárquica e Fundacional

Regulamenta o instituto da reversão de que trata o Art. 25 da Lei nº 8.112/90

Dá nova redação ao art. 2o do Decreto no 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o afastamento do País de servidores civis da Administração Pública Federal

Dá nova redação ao art. 8º do Decreto nº 91.800

Institui a política nacional de capacitação dos servidores para a administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. Regulamenta a concessão da licença capacitação

Dispõe sobre a atualização de dados cadastrais dos servidores aposentados e dos pensionistas

Dispõe sobre a nomeação para cargo ou emprego efetivo na administração publica federal direta e indireta de servidor publico civil aposentado ou servidor publico militar reformado ou da reserva remunerada

Dispõe sobre a Jornada de Trabalho dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Publicas Federais

Dispõe sobre o afastamento de servidor público do país

Dispõe sobre a distribuição dos cargos em comissão e funções de confiança nos órgãos da administração federal direta, autárquica e fundacional

Trata da concessão de medalha-prêmio ao funcionário com 50 anos de serviço público, sem falta grave

Publica a transposição e transformação, com relação nominal, dos servidores do MEx, de acordo com o PCC

Estabelece normas para a concessão da medalha-prêmio

Publica o enquadramento, com relação nominal, dos cargos e funções dos servidores do Min da Guerra, de acordo com a Lei 3.780/60

Regulamenta a Lei 3738

Institui a medalha-prêmio ao funcionário com 50 anos de serviço público, sem falta grave

Regula a prescrição quinquenal

Sistema de controle interno

Carreira de assistente jurídico / ciencia e tecnologia

Dispõe sobre a atualização cadastral dos aposentados e pensionistas da administração publica federal direta, autárquica e fundacional do poder executivo da União

Estabelece exame prévio de processos

Dispõe sobre a atualização de dados cadastrais dos servidores aposentados e dos pensionistas da União, e da outras providências

Dispõe sobre o envio e acesso a informações necessárias a apreciação e registro, pelo TCU, de atos de admissão de pessoal e concessão de aposentadoria, reforma e pensão

Estabelece normas Atualização Cadastral de aposentados e pensionistas

Estabelece normas Atualização Cadastral de aposentados e pensionistas

Documento que normatiza os trabalhos das JIS, PM e Seção de Saúde Regionais

Define instruções, competências e procedimentos à atividade médico-pericial no âmbito do Exército. IGPMEx (IG 30-11)

Aprova as Instruções Reguladoras para a Adm. de Inativos e Pensionistas do Exército

Aprova as Inst. Gerais p/ a Adm. de Civis, Inativos e Pensionistas do Exército (IG 30-08)

Aprova as Instruções Gerais para Apreciação e Registro dos Atos de Admissão, Desligamento de Pessoal e Concessão de Aposentadorias, Reformas e Pensões- IG 12-03 (SISAC)

Dispõe sobre alteração da Port nº 530, de 28/8/77

Dispõe sobre alteração das letras "b" e "d" do item 5 das Normas aprovadas pela Port. nº 530, de 28/8/77

Dispõe sobre procedimentos para apreciação do SISAC/TCUl

Dispõe sobre o Plano de Assistência ao Funcionário e sua Família

Constituição Federal, de 05 de Outubro de 1988

 
 
Powered by Phoca Download

Bons Exemplos

Saúde